Questão 8503

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2; ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
• B. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.
• C. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
• D. A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.
• E. O regime geral de previdência social não atende à cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.

Gabarito: A

Comentários

• CF Art. 201:
  § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
  
  Cuidado: O parágrafo 5º do Artigo 201 é bem parecido e pode induzir o candidato a achar a alternativa "B" correta.
  
  § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
• CF, Art. 201, Parágrafo 11
  
  § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei
  
• letra B- CF art 201Paragrafo 5 " vedada filiação na forma FACULTATIVA".
  
  letra C- CF art 201 paragrafo 6 "tera como base o mês de dezembro"
  
  letra D- CF art 201 paragrafo 7 ..."assegurado a aposentadoria :
  II-65 anos de idade homem e 60 anos de idade mulhher reduzindo em 5 anos o limite para travalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar..."
  letra E- art 201"A previdencia atenderá...
  I- cobertura dos eventos de doença,invalidez,morte e idade avançada..."
• a B não esta correta posto que o participante no regime proprio pode estar obrigado a participar no privado tambem, em algum outro emprego que tenha.
  Dai teremos ele participante do RPPS sendo obrigado a tambem participar do RGPS.
• LETRA A - CORRETA
  LETRA B - É VEDADO PARA SEGURADOS FACULTATIVOS
  LETRA C - TEM POR BASE O VALOR DOS PROVENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO
  LETRA D - 60 ANOS DE IDADE, SE HOMEM, 55 ANOS DE IDADE, SE MULHER,PARA TRABALHADORES RURAIS
  LETRA E - O RGPS ATENDE A COBERTURA DO EVENTO DE IDADE AVANÇADA
• A)CORRETOART.201 § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.B)ERRADOArt. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.C)ERRADOART.201 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de DEZEMBRO de cada ano.D)ERRADOART. 201 § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:II - 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.E)ERRADOART.201 I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;BOA SORTE!!
• Alguma alma gentil poderia me explicar melhor porque o item "b" está errado?
  
  DE OMNIBUS DUBITANDUM!
  
  Boa sorte a todos.
  
• É uma questão dificil que nos leva as duas alternativas por que as letras C,D e E são absurdas restando as letras A e B. a letra B está errada por que não específica: se fosse Regime próprio de previdencia Social estária correto, no entanto além do regime próprio de previdencia social existe o privado, sem contar que quando uma pessoa desenvolve atividades concomitantes, mesmo tendo RPPS, caso uma delas seja abrangida pelo RGPS ela se filia obrigatoriamente, como a questão não especifica não há duvida que seja a letra A.
•  Frank, assim como sempre fui ajudado pelos colegas, vou retribuir.Leia, o exposto abaixo:
  
   Pode alguém ser segurado do RGPS e de outro regime de previdência social?
  
  Pode. Lembre-se de que os servidores públicos com regime próprio de previdência social não estão abrangidos no
  RGPS, exceto na situação de exercício de uma atividade paralela não ligada a regime próprio, como, por exemplo, o
  caso de um Auditor Federal que leciona à noite numa faculdade particular. Observe que, com relação a esta última
  atividade, ele é vinculado ao RGPS e deverá contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social fazendo jus aos
  benefícios, mesmo já contribuindo para um regime próprio, pois este segurado é um servidor público federal que
  concomitantemente exerce uma outra atividade na iniciativa privada. 
  
  Pode um servidor, participante de regime próprio contribuir facultativamente para o RGPS?
  
  Não. O servidor que possui regime próprio só contribuirá para o RGPS como segurado obrigatório no caso de exercer
  uma atividade paralela, conforme respondemos na questão anterior, entretanto existe apenas uma exceção que é o caso
  deste servidor se afastar do trabalho através de licença sem vencimento, nessa situação ele poderá contribuir
  facultativamente para o RGPS, desde que não seja permitida a sua contribuição para o regime próprio ao qual é filiado.
  
  Art. 201  
  
  § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.Isso é a regra, não confunda com a exceção acima.
  
  
  
  
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!