Questão 85045

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Banco Central - BC, BACEN ou BCB; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

O BACEN, criado pela Lei n.o 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:VII - Efetuar o CONTROLE DOS CAPITAIS ESTRANGEIROS, nos termos da lei;Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;VII - EXERCER PERMANENTE VIGILÂNCIA NOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem;Art. 32. As INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil a nomeação ou a eleição de diretores e membros de órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de 15 dias da data de sua ocorrência.Art. 33. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgão consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de 15 dias de sua ocorrência, de acordo com o estabelecido no art. 10, inciso X, desta lei.§ 1º O Banco Central da República do Brasil, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, DECIDIRÁ ACEITAR OU RECUSAR O NOME DO ELEITO, que não atender às condições a que se refere o artigo 10, inciso X, desta lei.§ 2º A POSSE DO ELEITO DEPENDERÁ DA ACEITAÇÃO a que se refere o parágrafo anterior.

• E ainda dizem que apenas a FCC faz o famoso CTRL C + CTRL V

  
  

  Pura letra de lei essa questão

• Corretíssima!

  VII - efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da Lei;
  

  XI - estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer

  cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício

  de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que

  forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional

  VII - exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de

  capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em

  relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem

  
  
  
  

• O correto não seria instituições financeiras privadas ??? Não foi mencionada a palavra privada no enunciado. Eu marcaria errado...

• Caro, Eduardo, para CESPE, questão está incompleta, porém não torna a questão errada, apenas incompleta.

  
  

  
  

  
  

  
  

• Pensei da mesma forma

• EXATAMENTE!!