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Os princípios básicos de funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro foram estabelecidos por intermédio da Resolução 2.882, do Conselho Monetário Nacional, e seguem recomendações feitas, isolada ou conjuntamente. A mencionada resolução dá competência ao Banco Central do Brasil para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. fonte bacen.
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Essa mesma questão foi aplicada em outra prova do BB no ano de 2008, também pela CESPE. Então, é MUITO importante resolver o máximo de questões anteriores de uma banca examinadora.
Bons estudos.
23 • Q28493 
Prova: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
Disciplina: Conhecimentos Bancários | Assuntos: BACEN;
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Ver texto associado à questão
O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários.
· Certo Errado
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Fiquei com dúvida na parte que fala: exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos.
Pois os títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional.
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Juro que não consegui vir essa questão como certa. Por favor quem souber explicar melhor eu agradeço.
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Vou tentar explicar por partes, a explicação vai ficar entre parênteses e as partes da questão em negrito.
Vejam:
O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, (tá perfeito, supervisiona todos.Quais são esses sistemas? Respondo! Selic, Cetip, CBLC entre outros. Os principais são esses. Se você entender que a questão quer saber desses dispositivos, fica fácil responder o que vem a seguir.
Continuação...
atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários (opa! Vamos dá uma parada aqui. Onde são custodiados (guardados) os títulos de valores mobiliários? Respondo! Na CBLC, veja que a CBLC não tem nada a ver com títulos públicos e privado, aqui só registra valor mobiliário (mais precisamente ação).
exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos (emitidos por bancos só títulos privados - CDB e RDB - e não títulos público. Não pense que a questão quis dizer os dois, ela só se referiu ao último, ou seja, título privado)
são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (veja que a questão disse exceto títulos públicos e privados por quê? Porque títulos públicos são custodiados no Selic esses títulos são federais mesmo, repito pra não fazer confusão achando que banco anda emitindo título público, isso não existe.E os privados? Esses são custodiados na Cetip, obviamente que a regulamentação não será compartilhado com a CVM nem nos públicos nem nos privados. Resumindo... A questão tá dizendo que tirando os títulos públicos e os privados o Bacen regulamenta esse mercado (de valor mobiliário) junto com a CVM.
Questão correta!
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A CESPE formulou a questão de um jeito que pode ter duas interpretações, pois parece que a CVM regulariza os títulos públicos - deveria ser anulada!
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Os sistemas que liquidam operações com títulos e valores mobiliários estão sujeitos também à autorização da CVM, competindo ao Banco Central do Brasil, nesse caso, com exclusividade, a análise dos aspectos relacionados com o controle do risco sistêmico. Os sistemas que liquidam títulos públicos e títulos emitidos por bancos estão sujeitos à supervisão exclusiva do Banco Central do Brasil.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/?SPBBC
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Eu entendo que a questão está errada pelo seguinte: quando ele diz "que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, são compartilhadas ...", minha interpretação do português da questão, embora excetue os títulos públicos e privados emitidos por bancos, o texto afirma que nos sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, as atividades citadas são compartilhadas com a CVM. E NÃO SÃO. Nesse caso (operações com valores mobliários), as atividades citadas são de competência exclusivamente da CVM. Não? Por favor me corrijam se eu estiver errada, porque a minha interpretação do texto me deixou em dúvida. Obrigada.
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De acordo com a lei 6385/76:
Art 3º. Compete ao CMN:
IV-definir as atividades da CVM que devem ser exercidas em coordenação com o BACEN.
Parágrafo único: (...) a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, pelo BACEN.
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Valeu GOOSE, explicou muito bem.
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Goose, permita-me colocar o seu resumo aqui:
Resumindo... A questão tá dizendo que tirando os títulos públicos e os privados o Bacen regulamenta esse mercado (de valor mobiliário) junto com a CVM. (Goose)
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GOOSE show sua explicação, parabéns!!
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quando fala "exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos"
da de entender que ambos são emitidos por bancos. A questão estaria errada, pois títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional. Alguém sabe a regra pra interpretar esse trecho?
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Eita que o CESPE é lasqueira... mas estou me preparando para encará-lo!!!!
Goose você explicou muito bem essa questão! continue assim, pois ajuda bastante as pessoas que estudam por esse site.
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EEE CESPE .. SUA LINDA ME AGUARDE!! RSRSR