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ESTATUTO SOCIAL DO BNDES:
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo único. O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 2º O BNDES tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo instalar e manter, no País e no exterior, escritórios, representações ou agências.
Parágrafo único. O BNDES, para exercer fora do território nacional as atividades integrantes de seu objeto social, poderá constituir subsidiárias no exterior, nos termos da autorização constante do parágrafo único do art. 5o da Lei no 5.662, de 21 de junho de 1971.(Incluído pelo Decreto nº 6.526, de 2008)
Art. 3º O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
Art. 4º O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
RESPOSTA: LETRA C.
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Ana Temporal,de acordo c sua explicação em minha parca sabedoria acredito eu que temos duas alternativas
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o erro esta em 'direito publico'' o correto seria ''direito privado''
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O erro na letra E consiste primeiramente em conceituar o BNDES como autarquia federal, uma vez que é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Quando à personalidade jurídica, se fosse autarquia deveria ser de direito público, pois só se outorga serviço público para PJ de direito público.
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Art. 4º O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
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Sobre a letra D (gabarito)
Acredito que muitos se confundiram, pois o BNDES é VINCULADO ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. E não SUPERVISIONADO.
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A) SEDE EM BRASÍLIA
B) NÃO É LIMITADA, TEM SUBSIDIÁRIA QUE ATUAM FORA DO PAÍS.
C) SEMPRE TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA E TAMBÉM PODE ATUAR NA INICITIVA PÚBLICA.
D) VINCULADO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E) EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
LETRA C
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À medida em que o BNDES concede recursos ao financiamento de máquinas e equipamentos industriais, seja este no país ou no exterior, está visando a estimular a iniciativa privada, contribuindo para a reduçao da importação desses materiais e consequente desenvolvimento do país. Gabarito: Letra C.
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Atenção - No atual Estatuto Social do BNDES, O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Novo Estatuto Social Publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 06.05.2019. Ver no Site do BNDES
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O BNDES --EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, SEDE EM BRASÍLIA
O BNDES é uma empresa que--exerce suas atividades visando a estimular a iniciativa privada.----
C) SEMPRE TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA E TAMBÉM PODE ATUAR NA INICITIVA PÚBLICA.