A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes aos direitos sociais.
Ressalta-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual consta um direito social, previsto na Constituição Federal.
Cabe frisar que capítulo referente aos direitos sociais expressos na Constituição Federal começa no artigo 6º e se estende até o artigo 11, da Constituição Federal.
Dispõe o inciso XXXII, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;".
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, apenas o previsto na letra "a" corresponde a um direito social, nos termos do inciso XXXII, do artigo 7º, da Constituição Federal. O contido nas demais alternativas não constitui direitos sociais, expressos na Constituição Federal.
Gabarito: letra "a".