Questão Q283962

Question

Em 31/12/2011, o razão de contas da Cia. Alvorada apresentava, entre outras, as seguintes contas patrimoniais, com seus respectivos saldos:

Capital............................ R$ 150.000
Reserva Legal.................. R$ 27.000
Capital a Integralizar......... R$ 9.000

Na mesma data, a companhia apurou um lucro líquido no montante de R$ 30.000. Desse lucro apurado, a administração irá destinar, para constituição de uma reserva para contingência, o valor de R$ 4.500 e, para reserva estatutária, o valor de R$ 3.000.

Com base na legislação vigente e sabendo-se que o estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição de dividendos, o valor da parcela mínima que deveria ter sido distribuída aos acionistas correspondeu a:

Answer

Lei 6.404/76

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) (Vide Lei nº 12.838, de 2013)

I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

Answer

Primeiro deve-se calcular a destinação da Reserva Legal.

RL = 5% do Lucro Lìquido
RL = 5% x 30.000 = 1500

Limite da Reserva Legal = 20% Capital Social
Limite da Reserva Legal = 20% (150.000 - 9000) = 28.200

Como a Reserva Legal já tem um saldo de R$ 27.000, pode-se destinar apenas R$ 1.200.

Cálculo dos dividendos

Div= 50% x Lucro Líquido Ajustado
Div= 50% (LL - RL - RC + RRC)
Div= 50% (30000 - 1200 - 4500)
Div = 50% x 24.300 = 12.150

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