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ID
851953
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDAE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na doutrina, os recursos financeiros arrecadados por um determinado ente governamental, proveniente do poder de coerção do Estado, de acordo com a sua procedência, são classificados como sendo receitas:

Alternativas
Comentários
  • Por que a resposta é a letra B?
  • Classificação em receita originária e derivada...
    Receita originária:  rendas advindas dos ativos do poder público
    Receita derivada: Receitas oriundas em função da soberania do Estado

    A) Receitas orçamentárias comportam tanto receitas originárias quanto as derivadas
    B) Resultam do poder coercitivo do Estado (item correto)
    C) Nunca ouvi falar, se alguém puder confirmar se existe :)
    D) Mesmo conceito do item A. Receitas efetivas comportam tanto as originárias quanto as derivadas
    E) Tanto a receita originária quanto a receita derivada compõem a receita corrente.
  • Segundo a doutrina, a receita pública pode ainda ser classificada nos seguintes 

    aspectos: forma de ingresso ou natureza, coercitividade ou procedência, poder 

    de tributar, afetação patrimonial e regularidade:

    Coercitividade ou Procedência: 

      Originárias: denominadas também de receitas de economia privada ou 

    de  direito  privado.  Correspondem  àquelas  que  provêm  do  próprio 

    patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços 

    colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e 

    valores. 

      Derivadas:  denominadas  também  de  receitas  de  economia  pública  ou 

    de  direito  público.  Correspondem  àquelas  obtidas  pelo  Estado  mediante 

    sua  autoridade  coercitiva.  No  nosso  ordenamento  jurídico  se 

    caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de 

    forma  compulsória  uma  determinada  quantia  na  forma  de  tributos,  de 

    contribuições ou de multas.

  • Porque as receitas derivadas derivam do patrimônio do contribuinte. 

  • GABARITO B

    DERIVADAS

    Coercitividade ou Procedência:

    Originárias: denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

     

    Derivadas: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.