Questão 852406

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), e nas demais disposições do Decreto n. 5.683/06, assinale a opção incorreta.

• A. As requisições de pessoal para ter exercício na Controladoria-Geral da União são irrecusáveis, por tempo determinado, e deverão ser prontamente atendidas.
  
• B. As requisições de pessoal para ter exercício na Controladoria-Geral da União serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.
  
• C. O desempenho de função na Controladoria-Geral da União constitui serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional do servidor ou empregado público.
  
• D. O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Controladoria-Geral da União será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
  
• E. O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A
  
  Serão por tempo indeterminado. (art 26 do Dec 5683)
   
  
  
  
  todas as outras estão corretas.
  
  
  
  
  
  Sorte e sucesso!
  
  

• Questão desatualizada pelo /2019

  Art. 30. As requisições de pessoal para ter exercício na Controladoria-Geral da União serão feitas pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.

  Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.