Questão 852970

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos Infringentes é de:

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
• Lembrem-se das exceções. O restante será 15 dias...
  
  Agravo - 10 dias (art. 522, CPC)
  Embargos de Declaração - 5 dias (art. 536, CPC) *Interrompem o prazo para outros recursos