Questão 853087

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Questões Propedêuticas; Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

No que concerne à denominação e às fontes do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:

• A. a denominação da disciplina não é pacífica entre os autores que cuidam do tema. Há os que distinguem o Direito Tributário Internacional do Direito Internacional Tributário. A controvérsia decorre, principalmente, das diferenças de concepções existentes entre o Direito interno e o Direito Internacional.
• B. entre as fontes internacionais do Direito Tributário os tratados ocupam lugar de relevo.
• C. o costume tem tido aplicação restrita no âmbito do Direito Tributário Internacional.
• D. a jurisprudência internacional não é considerada fonte do Direito Tributário Internacional.
• E. as normas do Direito Tributário Internacional são emanadas tanto de fonte interna quanto de fonte internacional.

Gabarito: D