ID 853099 Banca ESAF Órgão MDIC Ano 2012 Provas ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 Disciplina Direito Tributário Assuntos Questões Propedêuticas Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito Sobre a elisão tributária internacional, é incorreto afirmar que: Alternativas um dos pressupostos da elisão fiscal internacional é a existência de dois ou mais ordenamentos tributários, dos quais um ou mais se apresentam, em face de uma situação concreta, como mais favoráveis que o outro ou outros. a elisão fiscal subjetiva opera através dos elementos de conexão subjetiva, tais como residência ou domicílio do sujeito passivo. a elisão fiscal objetiva pode desdobrar-se em espécies, conforme o objetivo do contribuinte, cuja finalidade pode ser dividir, acumular ou transferir o rendimento. de acordo com a doutrina, em muitos países, faz-se a distinção entre elisão tributária aceitável e elisão tributária inaceitável. a elisão tributária é um meio de evitar a instituição, reduzir o valor ou retardar o surgimento de obrigação tributária, desrespeitando diretamente dispositivo normativo. Responder Comentários eLisão = Lícito Elisão - meios lícitos Evasão - meios ilícitos Elusão - o comportamento do contribuinte não é a rigor ilícito, mas adota um formato artificioso.