Questão 85501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao
Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um
órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a
disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à
CVM, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários e estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários são funções da CVM.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: registro de companhias abertas; registro de distribuições de valores mobiliários; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;
• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

•  Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:
  I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
  II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
  III - a negociação e intermediação no mercado de derivativos;
  IV - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores;
  V - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
  VI - a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
  VII - a auditoria das companhias abertas;
  VIII - os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.
  Art. 4° - O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
  I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;
  II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações,
  e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
  III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
  IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:
  a) emissões irregulares de valores mobiliários;
  b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
  c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.
  V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
  VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
  VII - assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;
  VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao
  Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um
  órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a
  disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à
  CVM, julgue os itens subseqüentes.
  
  Ele é um orgão supervisor, e não normativo!!
• Edgar, me desculpe mas a CVM também é um órgão normativo, alem de supervisionar o mercado de capitais.

• cmn é normativo !