Questão 855352

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Específicos
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

À luz da legislação vigente e da boa técnica relativas à auditoria de obras civis, julgue os próximos itens.


Após o fiscal de obra atestar que os serviços foram realizados, não há impedimentos a serem verificados para que a contratada receba o que foi medido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com Altounian (2009), no caso de obras, a liquidação se faz com base em medição atestada e detalhada pela fiscalização competente, bem como pela comprovação do recolhimento dos devidos tributos e da implementação das demais condições exigidas no edital.

• Depende. A construtora pode ter até feito todo o serviço, mas se seu serviço apresentar má qualidade/funcionalidade poderá sim haver motivos para reter o pagamento

   

  :)

• cumprir o que esta no edital (apresentar tributos recolhidos, pagamentos dos funcionarios, serviço realizado e medido, etc.....)

• Só lembrando que não apresentação de recolhimentos/AGEFIP não enseja retenção do pagamento e sim aplicação das penalidades apontadas pelo contrato.