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Conforme as NATS (PORTARIA-TCU Nº 280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010):
As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos.....(errado)
MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES
167. As deliberações proferidas pelo Tribunal devem ser devidamente acompanhadas quanto ao seu cumprimento ou à sua implementação, observando-se que as determinações endereçadas aos jurisdicionados serão obrigatoriamente monitoradas e as recomendações o serão a critério do Tribunal, do relator ou da unidade técnica.
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Complementando:
168. A
proposição de determinações e o seu consequente monitoramento observarão o disposto
em padrões e procedimentos estabelecidos para esse fim. Determinações e
recomendações anteriores, bem como os resultados de monitoramentos devem ser
levados em consideração no planejamento de futuras ações de controle.
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Já pensou se os ministros fossem monitorar todas as determinações e recomendações? Não tinha mais julgamento de nada..
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As recomendações não necessariamente são monitoradas. O monitoramento é excepcional. O mesmo não se aplica às determinações.
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Resumindo os colegas que creio estarem corretos.
-As determinações terão seu monitoramento obrigatório;
-As recomendações não são de monitoramento obrigatório, ficando a critério de um dos três: Tribunal, Unid. Técnica ou Relator (ou seja, Ministro, não?!);
-Os resultados de monitoramentos devem ser levados em consideração no planejamento de futuras ações de controle.
Portanto, questão errada.
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quanto ao monitoramento, as deliberações proferidas pelo Tribunal devem ser devidamente acompanhadas quanto ao seu cumprimento ou à sua implementação, observando-se que as determinações endereçadas aos jurisdicionados serão obrigatoriamente monitoradas e as recomendações o serão a critério do Tribunal, do relator ou da unidade técnica.
Resumindo:
- As determinações terão seu monitoramento obrigatório;
- As recomendações não são de monitoramento obrigatório, ficando a critério de um dos três: Tribunal, Unidade Técnica ou Relator.
A proposição de determinações e o seu consequente monitoramento observarão o disposto em padrões e procedimentos estabelecidos para esse fim. Determinações e recomendações anteriores, bem como os resultados de monitoramentos devem ser levados em consideração no planejamento de futuras ações de controle.
Gabarito: ERRADO
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Segundo as NAT, as deliberações proferidas pelo Tribunal devem ser devidamente acompanhadas quanto ao seu cumprimento ou à sua implementação, observando-se que as determinações endereçadas aos jurisdicionados serão obrigatoriamente monitoradas e as recomendações o serão a critério do Tribunal, do relator ou da unidade técnica.
Durante a fase de planejamento, devem ser consideradas as situações verificadas em trabalhos anteriores, tendo sido as providências referentes às recomendações sido adotadas ou não.
Prof. Rodrigo Fontenelle
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Ao contrário, as deliberações proferidas pelo Tribunal devem ser devidamente acompanhadas quanto ao seu cumprimento ou à sua implementação, observando-se que as determinações endereçadas aos jurisdicionados serão obrigatoriamente monitoradas e as recomendações o serão a critério do Tribunal, do relator ou da unidade técnica.
A proposição de determinações e o seu consequente monitoramento observarão o disposto em padrões e procedimentos estabelecidos para esse fim. Determinações e recomendações anteriores, bem como os resultados de monitoramentos devem ser levados em consideração no planejamento de futuras ações de controle.
Resposta: Errado