Questão 855628

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.


A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• as despesas Não-Efetivas originam apenas fatos contábeis permutativos: constituem simples troca de elementos patrimoniais, sem reduzir a situação líquida
  
  Exemplo de fato permutativo: aquisição de um veículo novo - diminui o Ativo Circulante pela saída de recursos e aumenta o Ativo Permanente pela entrada do veículo adquirido: houve apenas troca de valores entre elementos patrimoniais, sem qualquer alteração em relação à situação líquida.
• (questão correta) A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
  
  Despesa Não Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade da entidade e constitui apenas um fato contábil permutativo; Despesa Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
  Fonte: MCASP, 4ª ed., Parte I, pg. 53
• Afetação patrimonial:
  
  Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. 
  
  Despesa Orçamentária Não Efetiva: aquela, que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. 
  
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária. Autor: Sérgio Mendes.
  
• Já que a questão tocou no assunto, vamos aprofundá-la!
  
  Quanto a afetação patrimonial: 
  
  Despesa orçamentária efetiva: 
  Aquela que, no momento da sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
  Exemplo: DESPESAS CORRENTES.
  Exceção: aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento que representam fatos permutativos e, portanto, são não efetivas.
  
  Despesa orçamentária não efetiva:
  Aquela que, no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
  Exemplo: DESPESAS DE CAPITAL.
  Exceção: transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, portanto, são efetivas.
  
  Receita orçamentária efetiva: 
  Contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência do passivo.
  Exemplo: RECEITAS CORRENTES.
  Exceção: recebimento da dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.
  
  Receita orçamentária nao efetiva ou por mutação patrimonial:
  não acrescentam ao patrimônio público, pois se referem as entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
  Exemplo: RECEITAS DE CAPITAL.
  Exceção recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, portanto, é efetiva.