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ID
855709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Poder, pode. Na verdade, essa é a definição de despesa extraorçamentária adotada pela doutrina segundo o critério de forma de ingresso. São as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspoendem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertecem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita, etc.
  • CERTO.

    As receitas orçamentárias são os créditos que financiarão as despesas orçamentárias constantes no orçamento. As receitas orçamentárias são aquelas que o ente público tem o domínio sobre elas, em regra, são efetivas, pois alteram a situação patrimonial do ente. Enquanto as receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos de terceiros e o ente público funciona apenas como um depositário. Desta forma, posteriormente o ente público deverá devolver este recurso que não é seu, assim, para anular os efeitos de uma receita "indevida" deve-se realizar uma despesa com a mesma classificação, ou seja, extraorçamentária. Além disso, entende-se por despesas extraorçamentárias aquelas em que não estavam previstas no orçamento.
  • Esta é uma daquelas questões chatíssimas da CESPE, que acaba prejudicando aqueles que sabem. Na minha opinião, questão horrível, muito mal elaborada, pois "as despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias DEVEM ser tratadas como despesas extraorçamentárias".