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Governança: É a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar sua políticas.
Governabilidade: É a capacidade política de governar ou governabilidade derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
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"O conflito de interesses é inerente a Governabilidade e não a Governança. Recortes extraído diretamente do livro Administração Pública.
“Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da população”.
“Fica claro, portanto, que o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria divergentes) e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos (ou vários objetivos comuns). Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação, que a governabilidade procura, é uma forma de intermediação de interesses; entre eles inclui-se o clientelismo e o corporativismo. Nos dois casos o que se procura é conciliar interesses, reduzir atritos e aumentar a governabilidade”."
Fonte: Professor Augustinho Vicente Paludo.
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Questão mal-redigida, mas fui pela mesma lógica dos colegas abaixo e marquei ERRADO. Ê, Cespe!
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Questão difícil! Acertei, mas demorei uns 3 min.
Governança: capacidade fianceira e administrativa.
Governabilidade: capacidade política pela legitimidade do Estado e do Governo com a Sociedade.
Gab: E
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Se considerar que o cidadão (de vários setores da sociedade e com interesses diversos) participa do processo de formulação de políticas públicas. E Governança também pode ser entendida (a grosso modo) como a capacidade do Estado de implementar essas políticas públicas. A governança também tratar do conflito de interesses presente em diferentes setores da sociedade não seria uma afirmação absurda. Eu considerei a afirmativa correta e errei. Mas interpretei dessa forma.
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Acertei, mas demorei uns 3 min. 2#
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Se for considerar a essência do conceito de Governança dado pelo IBFC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) creio que a questão poderia ser considerada correta:
“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade"
Lembrando que a Governança surgiu como meio de evitar o conflito de interesses entre agente-principal tanto no meio privado quanto no público. No âmbito público, o agente é o administrador público e o principal é o cidadão.
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Eu julguei errado a questão pois fui pela lógica de que, na GOVERNABILIDADE é preciso construir ALIANÇAS POLÍTICAS para atingir o objetivo. E para tanto é preciso resolver os conflitos de interesses desses grupos.
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Essa definição é de governabilidade.
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>> A questão está ERRADA, pois se refere à GOVERNABILIDADE.
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De acordo com o professor Adriel Sá:
GOVERNABILIDADE: Envolve o sistema de INTERMEDIAÇÃO de interesses, as características do sistema político, a forma de governo e as relações entre os Poderes. >> meio que viabiliza as ações.
GOVERNANÇA: Mecanismos formais e informais para OPERACIONALIZAR as políticas públicas. >> meio que EXECUTA as ações.
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Bons estudos!
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Galera muito cuidado com as afirmações genéricas. Resolver conflitos de interesse pode ser tanto governabilidade como governança.
No caso em tela , estamos tratando de conflitos de interesse presentes NA sociedade , isto é , entendemos ser um conflito de diversos interesses diferentes , cada um inerente a um estrato social particular.
Por exemplo: No Brasil , temos diversos interesses sociais distintos de acordo com diferentes classes - empresários defendem uma política mais voltada para o econômico , os trabalhadores se voltam um pouco para o lado social , etc.
> Quem trata de "uniformizar" todos esses anseios sociais e tomar decisão políticas em nome de toda sociedade é a GOVERNABILIDADE - que é justamente a legitimidade de tomar decisões políticas em nome da sociedade.
Agora que vem o erro da generalização: quando estamos querendo resolver conflitos de interesse na relação principal x agente , isso é governança.
Na seara pública: o principal é a sociedade , que tem seus interesses , e que busca vê-los atendidos por meio do agente , que é todo o aparato público.
> Quem trata de (pelo menos na teoria) fazer com que o agente atue REALMENTE segundo os interesses do principal (sociedade) são so mecanismos de governança que o Estado possui.
Resumo da ópera:
> Conflitos de interesses dentro das diversas camadas sociais - governabilidade
> Conflitos de interesses na relação principal x agente - governança
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frase linda, mas nao tem nada a ver com governança....
cespe adora fazer isso nessas questoes com assuntos que ninguem sabe a definição ao certo
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o aperfeiçoamento do conflito de interesses entre grupos divergentes está mais relacionado com
o conceito de governabilidade. Este segundo conceito trata das condições políticas para governar.
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O conceito de Governança não se confunde com o de Governabilidade.
A Governança refere-se à capacidade de implementar, operacionalizar as políticas públicas, sendo mais afeta aos mecanismos institucionais a cargo do Estado para atender aos anseios da população.
A Governabilidade, por sua vez, para Alcindo Gonçalves, refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.
Então, encontrou o erro?
Isso mesmo. Os conflitos de interesse são aspectos da Governabilidade.
Por exemplo: o Poder Executivo precisa formar coalizões no interior do Legislativo para implementar suas políticas públicas. Assim, ainda que haja condições administrativas (governança), se os conflitos de interesse não forem resolvidos (governabilidade), as necessidades da população podem não ser atingidas a contento.
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GOVERNANÇA----->CAPACIDADE DE GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS.
GOVERNABILIDADE---->CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR.
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Os conflitos de interesses que surgem dentro do espaço público compõe aspectos relacionados à governabilidade e não à governança. Além disso, o que se pretende é agregar os diferentes interesses e não aperfeiçoar ou intensificar os conflitos.
Gabarito: Errado
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Governança tem sim a ver com conflito:
QUESTÃO CERTA: A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
Fonte: qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/289d2918-b1
O erro da questão que debatemos reside em afirmar que se trata do aperfeiçoamento dos conflitos, quando, em verdade, se trata do gerenciamento deles.
Resposta: errado.
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Gab: ERRADO
GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.
GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.
E eles não são sinônimos, leve para a prova !!
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◙ O conceito de governança não se confunde com governabilidade;
► Governabilidade: legitimidade, poder para governar; capacidade política de governar; é a capacidade política financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas;
► Governança: execução de políticas públicas, gestão; capacidade de gerir os recursos públicos; é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas;
◙ Governança: refere-se à capacidade de implementar, operacionalizar as políticas públicas, sendo mais afeta aos mecanismos institucionais a cargo do Estado para atender aos anseios da população;
◙ Governabilidade: refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder; diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses;
◙ Os conflitos de interesses são aspectos da governabilidade:
Exemplo:
► O Poder Executivo precisa formar coalizões no interior do Legislativo para implementar suas políticas públicas;
► Assim, ainda que haja condições administrativas (governança), se os conflitos de interesse não forem resolvidos (governabilidade), as necessidades da população podem não ser atingidas a contento;
◙ A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes);
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Fonte: Cyonil Borges, TEC; Comentários, QC;
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- Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses. QUESTÃO ERRADA!
- Os conflitos de interesses surgem no âmbito da GOVERNABILIDADE;
- Ademais, a governabilidade AGREGARÁ,UNIRÁ muitos múltiplos interesses - para buscar objetivos em comuns! Portanto, NÃO aperfeiçoará conflito algum.