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Questão CORRETA.
"(...)Portanto, percebemos que a política pública pode ser resumida ao campo de conhecimento que busca colocar o governo em ação e analisá-la. Dentro desse campo, surgiram vários modelos que buscaram compreender melhor como e por que o governo realiza ou deixa de realizar alguma ação. A tipologia mais conhecida de políticas públicas foi desenvolvida por Theodor Lowi citado por Frey (2000, p. 223), o qual afirma que cada tipo de política pública encontra diferentes tipos de apoio e rejeição. Assim sendo, as políticas públicas podem ser divididas em quatro grupos: políticas distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. As políticas distributivas geram impactos mais pontuais do que gerais. São caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, tendo-se em vista que parecem somente distribuir vantagens e não acarretam custos, pelo menos perceptíveis, para outros grupos. Em geral, políticas distributivas beneficiam um grande número de destinatários, porém em escala relativamente pequena (FREY, 2000).
As políticas regulatórias envolvem burocracia, políticos e grupos de interesse e buscam definir ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos em termos de custos e benefícios não são determinados previamente. Esses podem ser distribuídos de forma igual e equilibrada entre os grupos e setores da sociedade, do mesmo modo como as políticas públicas podem atender a interesses particulares e restritos (FREY, 2000). Já as políticas redistributivas atingem um número maior de pessoas e são as que possuem um processo de definição e aprovação mais complexo. O objetivo destas é o deslocamento de recursos financeiros direitos ou outros valores entre grupos da sociedade. Esse processo político costuma ser polarizado e repleto de conflitos (FREY, 2000).
Finalmente, as políticas constitutivas são as que lidam com procedimentos e que determinam as regras do jogo. Ou seja, definem as condições gerais sob as quais são negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias (FREY, 2000).Cada uma dessas políticas públicas gera pontos ou grupos de veto e de apoio diferentes e, por isso, se processam em sistemas políticos diferentes."
Fonte: http://metaavaliacao.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/.../pdf
Bons estudos!
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No texto: “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade”, de Elenaldo Celso Teixeira, disponível em: http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf
As políticas públicas podem ser classificadas:
Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais: a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo; b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos; c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo
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Trata-se de uma questão sobre o modelo da "policy arena". Refere-se, portanto, aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório e constitutivo.
(Prof. Leonardo Albernaz)
A questão do CESPE não citou o item "constitutivo", mas afirmou que os outros três itens (distributivo, redistributivo e regulatório) podem ser classificações das políticas públicas. Logo, a questão está CERTA.
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redistributivas ou regulatórias NÃO - redistributivas e regulatórias. Cabe recurso!
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Não sei mais o que fazer com relação ao Cespe...se coloco certo ou errado para uma questão incompleta.
Resolvi colocar errada nesta por não constar a Constitutiva e ... errei.
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Fabiana, ele está citando as opções, se a conjunção utilizada fosse um "e" ele estaria afirmando que só seriam essas 3 opções. Como ele usou "ou" o item se torna certo, porque ele está apenas citando. Não é o caso de redistributivas e regulatórias terem o mesmo nome. Deveria ser lido assim:
...distributivas ou redistributivas ou regulatórias...
Quanto a questão eu não acho que esteja errada, pois a constitutiva não causa impacto sobre as relações sociais, elas lidam com os procedimentos e determinam a regra do jogo, elas influenciam a forma como as outras serão utilizadas, ou seja, serão discutidas pelas partes interessadas.
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ED Lima, concordo com você. Existem diversas questões como essa que a CESPE considerou errada por não citar todas as características. Dessa vez ela deixou a finalidade "consitutiva" de fora, mas considerou correta. QUESTÃO CORINGA, qualquer gabarito vale.
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Políticas Distributivas:
Aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo. Podem relacionar-se ao exercício de direitos, ou não. Podem ser assistencialistas, ou não. Podem ser clientelistas, ou não. Ex.: implementação de hospitais e escolas, construção de pontes e estradas, revitalização de áreas urbanas, salário-desemprego, benefícios de prestação continuada, programas de renda mínima, subsídios a empreendimentos econômicos, etc.;
Políticas Redistributivas:
Aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Ex.: reforma agrária, distribuição de royalties do petróleo, política de transferência de recursos inter-regionais, política tributária, etc.;
Políticas Regulatórias:
Aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder dos atores abarcados. Elas podem variar de regulamentações simples e operacionais a regulações complexas, de grande abrangência. Ex.: Código de Trânsito, Lei de Eficiência Energética, Código Florestal, Legislação Trabalhista, etc.;
Políticas Constitutivas ou Estruturadoras:
Aquelas que consolidam as regras do jogo político. São as normas e os procedimentos sobre as quais devem ser formuladas e implementadas as demais políticas públicas. Ex.: regras constitucionais diversas, regimentos das Casas Legislativas e do Congresso Nacional, etc.
Fonte:http://igepp.com.br/uploads/ebook/para_aprender_politicas_publicas_-_unidade_04.pdf
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as políticas públicas, quanto à sua finalidade e/ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas (tratar determinados problemas), distributivas (meios para distribuir recursos), redistributivas (alterar o nível de concentração de recursos) e regulatórias (viabilizam controle do Estado sobre a utilização de recursos).
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Gab. Correto
Natureza - grave intervenção
- Estrutural (renda, emprego, propriedade)
- Conjuntural/ emergencial (amenizar situação)
Abrangencia - possiveis benéficios
- Universais (para todos)
- Segmentais (dividida por segmentos)
- Fragmentárias (grupos sociais)
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Tipologia de Lowi:
- Políticas Distributivas;
- Políticas Redistributivas;
- Políticas Regulatórias;
- Políticas Constitutivas.
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DIstributivo, REdistributivo, REgulatório e COnstitutivo
DI RE RE CO = Classificação das políticas públicas
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Note que o enunciado foi construído a partir da classificação de Theodore Lowi. Na classificação desse autor temos: políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e estruturadoras.
Considerando que as políticas estruturadoras não produzem impacto direto nas relações sociais, apenas atuam de forma indireta ao estabelecer as regras do jogo político, o enunciado foi considerado correto.
Gabarito: CERTO
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O Cespe considerou a Classificações de Teixeira e não a de Lowi.
Classificações de Teixeira:
Distributivas
Redistributivas
Regulatórias
Classificações de Lowi:
Distributivas
Redistributivas
Regulatórias
Constitutivas
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CORRETO!
Essa é a classificação de TEIXEIRA, que desconsidera as políticas constitutivas de LOWI!