Questão 855802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.


O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997.
  Art. 18. Compete ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização:
  
  VIII - preparar a documentação dos processos de desestatização, para apreciação do Tribunal de Contas da União;
  
  GABARITO: CORRETO

• Complementando

  
  

  Desestatização = Reduzir o controle do Estado.
  

• Uma lógica de raciocínio é lembrar que os processos de desestatização foram implementados no final da década de 1990, a partir da reforma do aparelho do Estado, em que o objetivo era ganhar eficiência e economicidade. Uma das funções dos TCs é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e sua correta aplicação, de forma a entregar mais valor para a sociedade (governança). Com essas ideias em mente, a solução da questão fica mais fácil. Gabarito correto.