Questão 857422

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Contador Júnior
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
No desdobramento do conceito, a afirmativa: “de que a autoridade não possui liberdade para escolher a melhor oportunidade de cobrar o tributo; a lei já estabelece os passos a serem seguidos", está diretamente ligada à definição de Tributo acima referenciada e identifica a característica da prestação

• A. pecuniária.
• B. compulsória.
• C. que não constitua sanção de ato ilícito.
• D. em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• E. cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
  
  A vinculação da atividade de cobrança do tributo decorre do fato de ele ser instituído por lei e se configurar como uma prestação compulsória. A autoridade tributária não pode analisar se é conveniente, se é oportuno cobrar o tributo. A cobrança é feita de maneira vinculada, sem concessão de qualquer margem de discricionariedade ao administrador. Mesmo que o fiscal, o auditor ou o procurador se sensibilizem com uma situação concreta, devem cobrar o tributo.
  
  FONTE: Ricardo ALexandre
  
  bons estudos