Questão 857449

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Contador Júnior
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Cisão é a operação pela qual uma companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Se a companhia que pretende fazer a cisão for emissora de debêntures em circulação, a mesma dependerá da prévia autorização dos debenturistas, tomada em assembleia especialmente convocada para esse fim. Entretanto, será dispensada a aprovação pela assembleia, se for assegurado aos debenturistas, que assim o desejarem, o resgate das debêntures das quais são titulares, no prazo contado da data de publicação das atas de assembleias da companhia.

Esse prazo, estabelecido em meses, é, no mínimo, de

• A. 3
• B. 6
• C. 12
• D. 18
• E. 24

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - Art. 231 Lei 6.404/76

  Art.  231.  A  incorporação,  fusão  ou  cisão  da  companhia  emissora  de  debêntures  em circulação  dependerá  da  prévia  aprovação  dos  debenturistas,  reunidos  em  assembléia especialmente convocada com esse fim.
    § 1º Será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da publicação das  atas  das  assembléias  relativas  à  operação,  o  resgate  das  debêntures  de  que  forem titulares.
    § 2º No caso do § 1º, a sociedade cindida e as sociedades que absorverem parcelas doseu patrimônio responderão solidariamente pelo resgate das debêntures.
  

  
  

• Segundo o art. 231 da Lei n° 6.404/76 a incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.

  Será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da publicação das atas das assembléias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares.

  Com isso, correta a alternativa B.

• Trata-se dos direitos dos debenturistas segundo a Lei 6.404/76.

  Segundo o art. 231 da Lei 6.404/76, "A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.

  § 1º Será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da publicação das atas das assembléias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares".

  ➤ Resolução: Esse prazo, estabelecido em meses, é, no mínimo, de 6 meses.

  Gabarito: Letra B.