Questão 858850

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - PM-SP - 2º Tenente Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

De acordo com o art. 12 da Resolução n.º 417, de 29 de Setembro de 2004, que aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, “O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.". A comunicação desse afastamento, quando ocorrer por motivo de óbito familiar, por exemplo, deverá ocorrer no prazo máximo de quanto tempo após o óbito?

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 5 dias.
• D. 7 dias.
• E. 10 dias.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO 596/2014

  Art. 13 - O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

  § 1º - Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.

  § 2º - Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.