Questão 859690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-SE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

• A. Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
• B. A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
• C. Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
• D. No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
• E. O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

Gabarito: C

Comentários

• ART. 72 CPC Ordenada a citacao, ficara suspenso o processo.
• a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo. (errada)
  Não. Se o assistido for revel, o assistente será seu gestor de negócios!
  

  "Art. 52.  O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

          Parágrafo único.  Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios."

• Letra e - art 46     Parágrafo único.  O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
  
• Alternativa B: 
  CPC:
  Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.   
  
  Alternativa D:
  CPC:
  
  Art. 66. Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o processo; se a negar, o processo continuará contra o nomeante.
  Assim, resta claro que o nomeado pode ou não aceitar.
• Há suspensão do processo, na intervenção de terceiro, quando houver possibilidade de ampliar/modificar o polo passivo.
  Uma forma de impedir prejuízo ao contraditório, para que o eventual réu chegue ao processo em sua fase inicial e possa exercer sua defesa plena, desde então.
  Nomeação à autoria (art. 64); Denunciação da lide (art. 72); Chamamento ao processo (art. 79).
• a) ERRADA. O parágrafo único do art. 52, CPC, prevê:  "Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios."
  b) ERRADA. Art. 59, CPC: "A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença."
  c) CERTA. Art. 72.  "Ordenada a citação, ficará suspenso o processo."
  d) ERRADA. Art. 64. "Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias." O autor não está obrigado a aceitar.
  e) ERRADA. Art. 46, Parágrafo único, CPC: "O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão."
• Para ajudar na memorização:
  
  A regra é:
  
  Nomeação à autoria, Denunciação à Lide e Chamamento ao Processo ---> Suspensão do Processo. Fundamento legal: Arts. 64, 72, 79 CPC
  
  Assistência e Oposição  ---> Sem suspensão do processo, salvo exceção do art. 60 CPC em relação à oposição..  Fundamento legal: arts. 51, I e 59 CPC
• Com relação à oposição:
  
  1º - Oferecida antes da audiência = apensada aos autos principais + correrá simultaneamente com a ação + serão ambas julgadas pela mesma sentença (IMPORTANTE RESSALTAR QUE DEVERÃO SER JULGADAS PELA MESMA SENTENÇA, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA);
  
  2º - Oferecida depois de iniciada a audiência = seguirá o procedimento ordinário + será julgada sem prejuízo da causa principal. PODERÁ O JUIZ, TODAVIA, SOBRESTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR PRAZO NUNCA SUPERIOR A 90 DIAS, A FIM DE JULGÁ-LA CONJUNTAMENTE COM A OPOSIÇÃO.
  
  Portanto, devemos observar se a oposição foi apresentada antes ou depois de iniciada a audiência. Se sim, o juiz deve julgá-las conjuntamente. Se não, é julgada autonomamente e, sobrestar o andamento é faculdade do juiz. Lembrando que, sempre correrá em apenso.
• LETRA C
  
  ART. 72, CPC: "Ordenada a citação, ficará suspenso o processo".

• a) Art. 121, CPC/15. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

  b) oposição deixou de ser intervenção de terceiros

  c) acho que com o CPC/15 a denunciação da lide NÃO suspende o processo. (alguém me avisa se estiver errado)

  d) nomeação à autoria tb deixou de ser intervenção de terceiros

  e) art. 113,§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.