A questão
trata da Política Nacional do Idoso.
A) É de
responsabilidade do gestor estadual promover a revisão e o aprimoramento das
normas de funcionamento de instituições geriátricas e similares.
Lei nº 8.842/94:
Art. 10. Na implementação da política nacional do
idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
II - na área de saúde:
c) adotar e aplicar normas de funcionamento às
instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do
Sistema Único de Saúde;
É de
responsabilidade dos órgãos e entidades públicos adotar e aplicar normas de
funcionamento de instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos
gestores do Sistema Único de Saúde.
Incorreta
letra A.
B) Os
conselhos nacional, estaduais, do DF e municipais do idoso são órgãos de
caráter deliberativo, e não consultivo.
Lei nº
8.842/94:
Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do
Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e
deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e
entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas
à área.
Os
conselhos nacional, estaduais, do DF e municipais do idoso são órgãos de
caráter deliberativo, e não consultivo.
Correta letra B. Gabarito da questão.
C) Figura
entre as competências da União, exercidas por intermédio do ministério
responsável pela assistência e promoção social, a promoção de articulações
interestaduais e intermunicipais necessárias à implementação da Política
Nacional do Idoso.
Lei nº 8.842/94:
Art. 8º À União, por intermédio do ministério
responsável pela assistência e promoção social, compete:
III - promover as articulações intraministeriais e
interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;
Figura
entre as competências da União, exercidas por intermédio do ministério
responsável pela assistência e promoção social, a promoção de articulações intraministeriais
e interministeriais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso.
Incorreta
letra C.
D)
Competem ao Ministério da Justiça a elaboração e a implementação de programas
de preparo para futuros aposentados nos setores públicos e privados.
Lei nº 8.842/94:
Art. 10. Na implementação da política nacional do
idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
IV - na área de trabalho e previdência social:
c) criar e estimular a manutenção de programas de
preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência
mínima de dois anos antes do afastamento;
Competem
aos órgãos e entidades públicas a elaboração e a implementação de programas de
preparo para futuros aposentados nos setores públicos e privados, com
antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.
Incorreta
letra D.
E) O
apoio a estudos e pesquisas não está inserido entre as diretrizes essencias
para o alcance do propósito da Política Nacional de Saúde do Idoso.
Lei nº 8.842/94:
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional
do idoso:
IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões
relativas ao envelhecimento.
O apoio a
estudos e pesquisas está inserido entre as diretrizes essenciais para o alcance
do propósito da Política Nacional de Saúde do Idoso.
Incorreta
letra E.
Gabarito
do Professor letra B.