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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Constitui-se no principal instrumento de execução da política de investimento do governo federal.E para complementar o Banco Central afirma:Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).Fonte:www.bndes.gov.br e www.bcb.gov.br/pre/composicao/bd.asp
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DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.ESTATUTO SOCIAL DO BNDESArt. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, EMPRESA PÚBLICA dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO e PATRIMÔNIO PRÓPRIO, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
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O BNDES não é um banco de desenvolvimento, pois para ser banco de desenvolvimento é necessário ser estadual. O BNDES é federal.
Por isso é classificado como agente especial, pois tem características de banco de desenvolvimento, mas não o é.
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Cuidado com o que o colega acima colocou, o BNDES é um banco NACIONAL e não FEDERAL com colocado, o resto está corretíssimo.
Bons estudos.
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CORRETA
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.
http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bndes.asp
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Alguem pode me responder se alguma vez o BNDES foi Banco de Desenvolvimento?
Porque a questao começa "Atualmente..."
Grata
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Anteriormente, o BNDES era uma autarquia, de personalidade jurídica de direito público.
"Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal"
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Outra diferença: Os bancos de desenvolvimento são públicos e de âmbito estadual! O BNDES, como não é BC desenvolvimento, é privado e de âmbito nacional!
Bons estudos!
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O BNDES É UMA EMPRESA PUBLICA.. ENTÃO O DIREITO DELE É PRIVADO IGUAL A CAIXA ECONOMICA.
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"O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal,..."
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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desenvolvimento é só no nome, mais ele não desenvolve por ser federal.
correta questão.
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Correto, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 200/1967:
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Resposta: Certo
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O BNDES é controlado pela União Federal. Todos os bancos de desenvolvimento são controlados por ente da federação.