Questão 860239

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público

• A. integra o Poder Legislativo, pois fiscaliza o cumprimento das leis.
• B. é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
• C. integra o Poder Judiciário, perante o qual atua na defesa da ordem jurídica.
• D. integra o Poder Executivo, porque a sua tarefa é administrativa.
• E. é órgão autônomo do Poder Judiciário, com autonomia funcional, unidade e indivisibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B
  
  LC 80, Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  Embora só tenhamos 3 Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Ministério Público é um órgão autônomo que funcional “quase” como um quarto Poder, tamanha a sua autonomia.
• sério q tem uma questão dessa numa prova de promotor...
• O erro está em "órgão autônomo do Poder Judiciário"...
  
  Há os que digam que o MP é uma instituição Sui Generis...mas não é entendimento uníssono
  
• Art. 127 da CF/88. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• Também não acredito que isso cai em prova de Promotor. No máximo questão para nível médio.
  
• Escreva seu comentário...

  b

  é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

• Ae o pessoal fica todo indignado pq essa questão caiu pra promotor... Vai ver o resto da prova kkkkk

• Galera, o Ministério Público não é órgão do Poder Judiciário, só fazem parte deste, os elencados no art. 92 CF.

   

  CRFB Art. 92 - São órgãos do Poder Judiciário:

  I - O Supremo Tribunal Federal;

  I-A- o Conselho Nacional de Justiça;

  II - O Superior Tribunal de Justiça;

  III - Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - Os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - Os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - Os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

   

  Bons estudos!

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.