Questão 860662

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. § 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. § 3o As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. 

• errado!

  serão exatamente as mesmas, inclusive se a empresa estrangeiro calcular o orçamento em sua moeda, a empresa brasileira terá a obrigação de converter seu orçamento para a mesma moeda estrangeira