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Resposta: Errada
Não tendo sido processadas a época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente poderão ser pagas a conta de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
"Estratégia Concursos"
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Caro Colega Bruno, só corrigindo um item do seu belo comentário.
Mesmo em suprimento de fundos será sempre precedido de empenho.
Relembrando! Não existe despesa sem prévio empenho, mesmo através de adiantamento a despesa é empenhada.
Bons estudos a todos.
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COMENTARIO DE VCS PECAM POR NAO FUNDAMENTAREM O QUE ESTAO ESCREVENDO. VAMOS ADOTAR ALGUMAS REGRAS BASICAS ENTAO:
1. INFORMAR SE O ITEM É ERRADO OU CORRETO.
2. FUNDAMENTAR NA LEI, ONDE SE ENCONTRA NO ORDENAMENTO JURIDICO, SE NA CF, EM LEI COMPLEMENTAR, ETC.
3. SER SEMPRE OBJETIVO. ESCREVA POUCO, SEJA DIRETO E SEM DELONGAS.
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ITEM CORRETO. Fundamentação:
O art. 37 da lei 4320/64 define como Despesas de Exercícios Anteriores como sendo as despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época própria, bem como os Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que PODERÃO SER PAGOS à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida sempre que possível, a ordem cronológica.
O mesmo dispositivo se encontra no Decreto 93872/86 no art 22.
Ps: eu sei que a maioria criticou o colega que reclamou que as respostas anteriores não haviam fundamentado a questão, mas no fundo ele está correto. Precisamos dizer na resposta de onde tiramos nossas respostas para não estudarmos e errado e conseguir a aprovação. Mesmo com a minha fundamentação, espero que vcs vão até a fonte e confiram se o que eu escrevi esteja correto, caso contrário esse site não tem nenhuma fidedignidade e estamos pagando por nada.
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Todos são ótimos comentários, estão de parabéns! :)
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Concordo plenamente com a Milly. A resposta deve ser objetiva e fundamentada. Precisão e tempo são essenciais para a vitória. Sou servidor público há 14 anos. Passei em diversos. Agora estou retomando os estudos e conheço bem os atributos necessários ao sucesso. Parabéns Milly pelo comentário.
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As pessoas precisam acreditar mais nas outras, fundamentar não é necessário durante a prova objetiva!
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A questão está errada porque diz que" Não foi processada à época prevista..." e a lei 4320/64 regulamenta que para ser paga deve haver DOTAÇÃO ANTECIPADA para ser empenhada, liquidada e paga.
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Wesley na verdade quando se diz que ela não foi processada, não quer dizer q ela não foi empenhada, o que está dizendo é que o empenho foi emitido porem a despesa ainda não passou pela fase de liquidação ( fase em que o bem ou o serviço e entregue e devidamente conferido).
Resumindo, a despesa teve prévio empenho, porém como o objeto do gasto ainda não foi entregue e conferido a despesa ainda não havia sido paga.
Agora imagine um exemplo, uma construtora consegue o contrato de licitação e tem a garantia de que recebera o serviço, pois a despesa da obra foi empenhada, porém a construção demora mais do que um exercício para ficar pronta, e ao concluir a obra a constutora deixa de receber pois passou do prazo de ser processada (entregue), é mais ou menos isso que a questão quer dizer.
Pessoal isso e so um exemplo hipotetico, mas se puderem comentar, assim eu terei certeza de que estou certa, caso contrário estou disposta a aprender !!!
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Ô Pafúncio, vc quer tbm raspadinho e com talco ou pode ser sem talco ?
Ah por favor, vai estudar rapaz !
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Resposta Errada
Primeiro é bom que se saiba a diferença entre Restos a pagar e despesas de exerçicios anteriores
Restos a Pagar
São despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, podendo ou não ocorrer o pagamento no exercício seguinte, e subdividem em:
• Não Processados: empenhados e não liquidados;
• Processados, empenhados, liquidados e não pagos.
Obs.: O restos a pagar não processado terá validade até 30 de junho posterior ao próximo exercício, e o resto a pagar processado prescreve em 5 anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu art. 178, § 10, VI. De acordo com algumas teorias ele não prescreve, pois o fornecedor atendeu todos os requisitos para o direito líquido e certo.
Despesas de Exercícios Anteriores
São despesas que se referem a exercícios findos e não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados, indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a pagar.
• Despesas que não se tenham processada na época própria;
• Restos a pagar com prescrição interrompida;
• Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
Então a resposta está relacionada à despesas de exercícios anteriores
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Para complementar :
DEC 93872/86 Art 22.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
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A questão trata de uma DEA, despesas de exercícios anteriores, e como estudamos, elas não podem ser pagas por meio do orçamento do ano anteiror.
Então não vejo erro na questão quando ela diz que: não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores.
Qual o erro da questão???????
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Elas poderão ser pagas, à conta de exercícios anteriores.
São necessários uma nova autorização orçamentária e um novo empenho no exercício em que ocorrerá o pagamento.
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Deixem o colega Parafúncio, ele já deve ter sofrido demais na infância com esse nome.
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pafuncio é mto cara de pau msmo,O pessoal já faz um comentário a respeito da questão e o cara ainda reclama
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Serão pagas na conta de DEA caso haja reconhecimento.