Questão 862615

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2012
• Provas: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos do Código Civil. NÃO corre a prescrição

• A. entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores; entre ascendentes e descendentes, na linha reta e colateral e contra ausentes do País em razão de trabalho.
  
• B. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas; entre os cônjuges e companheiros de união estável e entre os tutelados e seus tutores durante a menoridade civil.
  
• C. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes.
  
• D. pendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo e entre os curatelados e seus curadores durante a menoridade civil do curatelado.
  
• E. por acordo das partes maiores e capazes; contra os sucessores da pessoa contra qual corria a prescrição enquanto não aberta a sucessão e entre os cônjuges.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
  
  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
  Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

  I - pendendo condição suspensiva;

  II - não estando vencido o prazo;

  III - pendendo ação de evicção.

• ALTERNATIVA A: ERRADA. Especificamente em relação a última parte da alternativa uma vez que a a prescrição não corre contra aqueles que estão fora do País à serviço da União, Estado e Município, mas não daquele que exerce labor privado (Art. 198, II);
  
  ALTERNATIVA B: ERRADA. Para que a prescrição não corra não basta o serviço às Forças Armadas, mas que este serviço se dê em tempo de guerra. Além disso a regra em referência a tutela e curatela estabelece que a prescrição não correrá durante a representação, mas não durante a menoridade (Arts. 197, III, e 198, III);
  
  ALTERNATIVA C: CORRETA. Se adequa perfeitamente ao comando legal inscrito nos Arts. 197, I e II, e Art. 198, I, do CC/02);
  
  ALTERNATIVA D: ERRADA. A alternativa faz ressalva errônea em relação a idade do curatelado, sendo que o elemento necessário é o período em que dure a tutela ou curatela;
  
  ALTERNATIVA E: ERRADA. As partes não poderão fazer renúncia prévia aos efeitos da prescrição, o que, por via de consequência, leva a crer que as partes não poderão suspender, por liberalidade, o prazo, ainda que convencional. Assim, somente após a consumação do prazo, os negociantes poderão renunciar aos efeitos da prescrição.

• ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

  ______________________________

  NÃO corre nem prescrição nem decadência 

   

  RELATIVAMENTE INCAPAZ

  _______________________________

  Corre tudo normalmente