Questão 862621

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2012
• Provas: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Em direito das sucessões, constitui a legítima:

• A. Na metade dos bens da herança pertencente aos herdeiros necessários.
  
• B. No legado recebido, pelo herdeiro necessário, da parte disponível dos bens do testador.
  
• C. Na ordem ocupada pelo cônjuge sobrevivente na sucessão legítima.
  
• D. No direito do herdeiro, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório.
  
• E. Na exclusão da sucessão do herdeiro ou legatário declarado, por sentença, indigno.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A)
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
• que redação horrível da alternativa A.

• A legítima, também denominada reserva, é a porção dos bens deixados pelo "de cujus" que a lei assegura aos herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. A legítima corresponde a 1/4 do patrimônio do casal, ou à metade da meação do testador. De acordo com o artigo 1.847, do Código Civil, "calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação". Assim, o patrimônio líquido deixado pelo "de cujus" será dividido em duas metades: a legítima e a quota disponível.

  Fundamentação:

  Arts. 1.810 e 1.845 a 1.850 do CC
  
• Redação realmente horrivel: Do jeito que está escrito, da a entender que a LEGITIMA é composta de 50% daquilo que cabe aos herdeiros necessários, ou seja, metade da metade. a redação correta seria: "Na metade dos bens da herança, pertencente aos herdeiros necessários. De qualquer forma as demais respostas eram absurdas