Questão 862663

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2012
• Provas: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

É garantia institucional dos Ministérios Públicos estaduais, visando a sua independência de atuação, o modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado

• A. pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de escolha em lista tríplice composta por integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para mandato de dois anos, permitidas reconduções sucessivas, e que somente poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  
• B. livremente pelo Chefe do Poder Executivo, dentre integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução e que somente poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  
• C. pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de escolha em lista tríplice composta por integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, e que somente poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  
• D. livremente pelo Chefe do Poder Executivo, dentre integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitidas reconduções sucessivas, e que somente poderá ser destituído por deliberação de 3/5 (três quintos) do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  
• E. pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de escolha em lista tríplice composta por integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, e que somente poderá ser destituído por deliberação de 3/5 (três quintos) do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C)
  
  Fundamento: Art. 128, §§ 3º e 4º da CF/88:
  
  § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  § 4º - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

• O Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é chefiado pelo Procurador-Geral de Justiça, escolhido dentre integrantes da carreira indicados em lista tríplice pela própria classe.
  A nomeação do Procurador-Geral de Justiça, no caso do Ministério Público dos Estados, é feita pelo Governandor. Em se tratando de dos Distrito Federal e Territórios, cabe ao Presidente da República.
  Ao contrário do que ocorre com os Procuradores-Gerais de Justiça, que só podem ser reconduzidos uma única vez, não há limites para recondução do PGR.
  
  Fonte: Marcelo Novelino.

• Alternativa correta, letra C

  Complementando as respostas:

  LC 734/93 Lei Orgânica do MPSP

  Artigo 17 — A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá da deliberação, mediante voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno.
  

• Diferenças entre as regras aplicáveis ao Procurdor-Geral da República e ao Procurador-Geral de Justiça:

  
  PGR
  1) Escolha pelo Presidente da República (não há lista)
  2) Recondução: não há limite
  3) Nomeação: aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal
  4) Destituição: autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal
  
  PGJ
  1) Escolha pelo Governandor, dentre integrantes da lista tríplice (Atenção: no caso do DF e territórios a escolha cabe ao Presidente da República).
  2) Recondução: admite-se apenas UMA
  3) Nomeação: não é necessária a aprovação pela Assembleia Legislativa
  4) Destituição: autorização da maioria absoluta dos membros do Parlamento Estadual

  
  
  Fonte: Marcelo Novelino

   

   

                                             "Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" 

• Gabarito: Letra C!!

• A nomeação do Procurador-Geral de Justiça será feita pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de escolha em lista tríplice composta por integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, e ele somente poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva (art. 128, § 3º da CF/88). Assim, a letra “C” é a assertiva a ser marcada como certa.

  Gabarito: C