Questão 863083

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

O SPED ( Sistema Público de Escrituração Digital) prevê que os livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias serão emitidos de forma eletrônica e assinados digitalmente pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação pertinente indicar, seguindo as Normas da ICP- -Brasil, que é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.


A Certificação Digital garante os três princípios básicos da comunicação segura em ambiente de rede de computador: autenticidade, privacidade e inviolabilidade (segurança).

Com relação à segurança, dentre os principais requisitos oferecidos, está a autenticação que representa a garantia de

• A. identificar as pessoas ou entidades envolvidas na comunicação.
  
• B. possibilitar a identificação de todas as operações transmitidas de forma eletrônica pela rede.
  
• C. estabelecer que o conteúdo de uma mensagem ou resultado de uma consulta não será alterado durante seu tráfego.
  
• D. impossibilitar que o emissor de uma mensagem ou a pessoa que executou determinada transação de forma eletrônica venha, posteriormente, a negar sua autoria.
  
• E. restringir o acesso às informações transmitidas de forma eletrônica pela rede às pessoas envolvidas no processo.
  

Gabarito: A

Comentários

• O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras,sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela intranet.

  Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

  Letra A

  Disponível em: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/certificado-digital

• Alguém teria uma explicação detalhando quais seriam os principais requisitos oferecidos por cada princípio (Autenticidade, Privacidade e Inviolabilidade)? Não encontrei na internet algo parecido.

• O nome vulgar dos certificados digitais são e-cpf e e-cnpj, o que já nos dá a ideia de sua função: a correta identificação e individualização, assim como o CPF ou o CNPJ tradicionais.

  Resposta: A