Questão 86371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário - 002
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Acerca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário, julgue os próximos itens.

A CVM tem como um dos principais objetivos assegurar o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários:*assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; *proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; *evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; *assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; *assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; *estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; *promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
• Exerce as funções de: assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; ...
  
  www.cvm.gov.br
  
  Bons estudos =]

• Achei a questão errada porque não é órgão normativo, mas sim uma entidade supervisora ou estou errado!!??
  

• A CVM AGORA É VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

• É a literalidade da Lei nº 6.385/76:

  Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:

  VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

  Resposta: Certo