A Assembleia
Geral da ONU aprovou, em 23 de novembro de 2005, uma Convenção regulando a
utilização das comunicações eletrônicas nos contratos internacionais.
O sistema organizado por essa Convenção
A) abstrai a questão do
local da expedição das comunicações eletrônicas.
A alternativa está INCORRETA como
é possível observar no comentário da alternativa B.
B) se aplica à Convenção de Viena, de 1980, sobre contratos internacionais.
É a alternativa CORRETA.
O enunciado trata da Convenção das Nações Unidas sobre o Uso de Comunicações
Eletrônicas em Contratos Internacionais, aprovada em Nova York, em 23 de
novembro de 2005 e seu sistema se aplica à Convenção das Nações Unidas sobre
Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Uncitral, firmada
pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980, que foi
promulgado pelo Decreto Nº 8.327, De 16 De Outubro De 2014.
C) se encontra
atualmente revogado por deliberação posterior da própria Assembléia Geral da
ONU.
A
alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário
da alternativa B.
D) estabelece que, onde a lei exige um contrato sob forma escrita, a
comunicação eletrônica satisfaz esta exigência ainda que a informação nela
contida permaneça inacessível.
A alternativa está INCORRETA como é possível
observar no comentário da alternativa B.
E) impede que a comunicação eletrônica supra a exigência de assinatura em um
contrato no qual a lei exige esta formalidade.
A
alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário
da alternativa B.
Gabarito do Professor:
Alternativa B.