Questão 864220

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais

Quanto à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, pode-se afirmar que o empregador

I - pode exigir, no momento da admissão, comprovação de laqueadura;

II - pode realizar, de forma randômica, revista íntima;

III - está obrigado a conceder, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais, de 30 minutos cada um, para que a empregada amamente o próprio filho, até que este complete seis meses de idade;

IV - está obrigado a dispensar a empregada do horário de trabalho, durante a gestação, pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares;

V - está proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A. III e IV
  
• B. IV e V
  
• C. I, I I e I I I
  
• D. II, III e IV
  
• E. I I I , IV e V
  

Gabarito: E

Comentários

• CLT
  III- 
  

  Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher 

  terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. 

  Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser 

  dilatado, a critério da autoridade competente. 

  
  

  IV- 

  Art. 392 - É proibido o trabalho da mulher grávida no período de 4 (quatro) semanas antes e 8 

  (oito) semanas depois do parto. 

  § 1º - Para os fins previstos neste artigo, o início do afastamento da empregada de seu 

  trabalho será determinado por atestado médico nos termos do art. 375, o qual deverá ser 

  visado pela empresa. 

  § 2º - Em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser 

  aumentados de mais 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico, na forma do § 

  1º. 

  § 3º - Em caso de parto antecipado, a mulher terá sempre direito às 12 (doze) semanas 

  previstas neste artigo. 

  19§ 4o - É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais 

  direitos: 

  I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a 

  retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; 

  II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no 

  mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. 

  
  

  
  
  V- 

  Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de 

  força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos 

  para o trabalho ocasional. 

  Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material 

  feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer 

  aparelhos mecânicos.