Questão 864223

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Civil Pública no CPC 1973; Ações Coletivas no CPC 1973

A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

• A. 6 (seis) meses.
  
• B. 1 (um) ano.
  
• C. 2 (dois) anos.
  
• D. 5 (cinco) anos.
  
• E. 10 (dez) anos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B 

  Lei 7347:

  Art. 5^o  Têmlegitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: 

  V - a associação que,concomitantemente: 

  a) esteja constituída há pelomenos 1 (um) anonostermos da lei civil;