questão mais furreca e errada em!
item 1. errado, Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
item 2. verdadeiro, mas pode ser anulado pois ela não sempre solidaria ja que o idoso pode escolher o prestador Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
item 3. erarda, pois basta comunicar qualquer um dois órgãos
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
Pela redação do Estatuto, exige-se a comunicação a qualquer desses órgãos e não para todos ou maioria. Optou-se por uma interpretação extensiva, onde a norma disse menos e o aplicador entende ser mais.
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
Obs: não se exige comunicação à autoridade Judicial conforme a lei
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
(F) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.
Falso. O provimento se dá no âmbito da Assistência Social e não da Previdência Social. Aplicação do art. 14 do Estatuto do Idoso: Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
(V) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.
Verdadeiro. A obrigação é solidária, nos termos do art. 12 do Estatuto do Idoso: Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(V) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
Verdadeiro. Aplicação do art. 19, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso.
(F) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.
Falso. Não existe "Conselho de Integração e Proteção ao Idoso", o que o Estatuto do Idoso prevê são os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso, vide item acima.
Portanto, a sequência correta é F - V - V - F.
Gabarito: D