Questão 864388

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2006
• Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário; CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Marque a alternativa correta:

• A. Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  
• B. Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  
• C. Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por uma relação jurídica base.
  
• D. Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por circunstâncias de fato.
  
• E. Interesses ou direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum.
  

Gabarito: E

Comentários

• cdc
  

    Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

          Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

          I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

          II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

          III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

• • a) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. --> Errado. Estão ligados por circunstâncias de fato.
  •  b) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. --> Errado. Natureza indivisível seria o correto.
  •  c) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por uma relação jurídica base. --> Errado. Por circunstâncias de fato, e não por uma relação jurídica.
  •  d) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por circunstâncias de fato. --> Errado. No direito coletivo as pessoas são ligadas por uma relação jurídica.
  •  e) Interesses ou direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum. --> Correta.
    
    Resumindo: 
    Direitos difusos: grupo indeterminável/ direito indivisível/ ligação por circunstâncias de fato.
  • Direitos coletivos: grupo, categoria ou classe de pessoas/ direito indivisível / ligação por relação jurídica.
  • Direitos individuais homogêneos: grupo determinado/ direito divisível / direito surge de uma origem comum - circunstâncias de fato ou evento.