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ID
864418
Banca
CEFET-BA
Órgão
TJ-BA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V


Levando-se em consideração o Art. 34 da Constituição do Estado da Bahia, é verdadeiro o que se afirma em

( ) O juiz promovido ou removido só deixará a Vara em que é titular com a efetiva posse do novo titular.

( ) Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido o disposto no Art. 39, § 5o da Constituição Federal.

( ) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultada por Lei.

Alternativas