Questão 86461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Banco do Brasil - Escriturário - 002
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: CC5

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que
permite indicar onde os clientes de instituições financeiras
mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus
representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os
seguintes itens.

Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Além do titular(devidamente identificado), podem acessar o banco de dados o Poder Judiciàrio, as Comissões Parlamentares de Inquérito, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf), e demais autoridades legitimadas para tal.
• O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
• O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.
  
  O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico) ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
  
  Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCCSENT
• Creio que as autoridades, para violar um sigilo bancário, necessitam de uma ordem judicial.

• errada

  não têm pleno direito