SóProvas

ID
864736
Banca
FCC
Órgão
TCE-SE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei no 10.520/02,

Alternativas
Comentários
  • a) as compras de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão. Correta

    Lei 10.520/02, Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

    b) o prazo de validade das propostas no pregão é de 90 (noventa) dias, se outro nao tiver sido fixado em edital. Errada
    Lei 10.520/02, Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    c) o pregão é a modalidade licitatória empregada para aquisição de bens e serviços de baixo valor, sendo assim definidas em lei as aquisições de até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Errada
    Lei 10.520/02, Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
    Nota-se que não se fala em bens e serviços de baixo valor e sim em bens e serviços comuns.

    d) o prazo para apresentação das propostas no pregão não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso. Errada
    Lei 10.520/02, art 4, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    e) o pregoeiro designado por autoridade competente deverá ser pessoa que não integre o quadro de servidores do órgão ou entidade promotora da licitação. Errada
    Lei 10.520/02, art. 3, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    Gabarito: A



  • Alguém tem uma tabelinha para gravar com maior facilidade as particularidades do pregão?
  • A QUESTAO SO COLOCA BENS"MAIS O PREGAO E PARA A AQUISIÇAO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS SO PARA QUESTAO DE OBSERVAÇAO!
  • a) as compras de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão. CORRETA.

    b) o prazo de validade das propostas no pregão é de 90 (noventa) dias, se outro nao tiver sido fixado em edital. O prazo de validade é 60 dias.

    c) o pregão é a modalidade licitatória empregada para aquisição de bens e serviços de baixo valor, sendo assim definidas em lei as aquisições de até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Não existe limitação de valores no pregão. É uma informação bastante cobrada nos concursos.

    d) o prazo para apresentação das propostas no pregão não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso. O prazo do pregão é de 15 dias úteis. É bastante importante ficar atento aos prazos de cada modalidade.

    e) o pregoeiro designado por autoridade competente deverá ser pessoa que não integre o quadro de servidores do órgão ou entidade promotora da licitação. Na verdade, o pregoeiro será alguém que seja servidor. Porém, é possível que ele seja contratado.
  • Questão
    b) ERRADA: PRAZO É DE 60 (SESSENTA DIAS);

    c) ERRADA: Pode ser utilizado para qualquer valor do contrato;

    d) ERRADA: Apresentação das propostas o prazo é de 08 (oito dias);

    e) ERRADA: Pois, a autoridade competente designará, dentre os servidores do orgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio...(§ 1º art. 3º ...integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego da administração...)
  • Modalidade Pregão

    Para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.
    Sempre tipo MENOR PREÇO
    Habilitação ocorre depois do julgamento das propostas ("inversão")
    Prazo para apresentação das propostas não será inferior a 8 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso
    Homologação depois da adjudicação.

    Validade das propostas: 60 dias

    No pregão é vedada:

    Garantia de proposta
    Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação do certame 
    Pagamento de taxas e emolientes ... salvo os referentes a fornecimento do esdital 
  • Informações essenciais sobre sistema de registro de preços:

    - Decreto nº 7.892/13, art. 2º, Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas --- Art. 12.  O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações;

    - Lei nº 8.666/93, art. 15, § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano;

    - Decreto nº 7.892/13, Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

    - Decreto nº 7.892/13, Art. 16.  A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

    - Decreto nº 7.892/13, Art. 22.  Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º  Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 

  • Para Registro de Preços pode utilizar PREgão ou CONcorrência