Questão 865159

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2006
• Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário
• Disciplina: Legislação Estadual

Para responder às questões 79 e 80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V

Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,


( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.


( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.


( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.


( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.

• A. V V F F
• B. F V V F
• C. V F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Gabarito: E

Comentários

• Imagino que a questão tenha sido anulada por não se referir apenas ao Art. 47, como diz o enunciado, senão a resposta seria "c".

  Art. 47 - A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

  Art. 48 - A demissão será aplicada como penalidade.

  Art. 72 - Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, na sede ou fora dela, no interesse da administração, na forma e condições estabelecidas em regulamento.

  Art. 66 - Não será concedida ajuda de custo:

  III - ao servidor que for removido a pedido;