-
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:b) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal;b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;Deus abençoe todos
-
certa é a (B)Art. 105, I, “b”, CF/88 – Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; STF só julga mandato de segurança Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; >>>>>>>>>Persistência nos estudos e Fé em Deus.
-
Questão boa!!!a)correta Algumas atribuições do Presidente da república podem ser delegadas aos Ministros de Estados,PGR e Advogado Geral da União.Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos MINISTROS DE ESTADO, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.b)incorretaO mandado de segurança contra ato praticado pelo ministro de Estado e da Defesa será julgado pelo STJ.Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.OBS: Quem julga os ministros de estados nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade é o STF.c)corretaÉ preciso lembrar dos cargos privativos para brasileiros natos. A dica é MP3COM. M-ministros do STF P3-Pres.República,Pres.Câmara dos Deputados e Pres.Senado Federal C-carreira diplomática O-oficial das forças armadas M-MINISTRO DE ESTADO DA DEFESAd)corretaArt. 87 CF. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de VINTE E UM ANOS e no exercício dos direitos políticos.
-
MS de Ministro de Estado originariamente é julgado no STJ (CF 105,I,a), mas cabe lembrar que o STF pode julgar MS dos Min. de Estado denegado em única instância pelos Tribunais Superiores por meio de Recurso Ordinário (CF 102,II,a).
-
Só para ressltar a regra é que o Ministro de Estado será julgado em infrações penais comuns e de responsabilidade pelo STF, a competência do Senado e do STJ referem-se à casos específicos. Observe:O Ministro de Estado poderá ser julgado pelo STF, pelo SENADO ou pelo STJ, vai depender do que for ser julgado, vejamos:1. Nas infraçõs penais comuuns e de responsabilidade --->STF, ou seja essa é a regra. Face art 102, I, "c" da CF/88.2. Nos crimes de responsabilidade conexos com os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice Presidente da República --->SENADO. Face art 52, I, da CF/BB.3. Os Mandados de Segurança e os habeas data contra atos de Ministros de Estado ----> STJ. Face art 105, "b", da CF/88.Espero ter ajudado.
-
O parágrafo único, do art. 84, da CF/88
estabelece que o Presidente da República poderá delegar as atribuições
mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado,
ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão
os limites traçados nas respectivas delegações. Correta a afirmativa A.
De acordo com o art. 105, I, “b”, da CF/88 compete ao STJ
processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de
Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio
Tribunal. Portanto, incorreta a letra B e deverá ser assinalada.
Conforme o art. 12, § 3º, da CF/88, são
privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da
República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do
Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira
diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da
Defesa. Correta a afirmativa C.
O art. 87, da CF/88 dispõe que os Ministros
de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no
exercício dos direitos políticos. Correta a afirmativa D.
RESPOSTA: Letra B
-
Dica mnemônica para questão dos cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM.
- M Ministro do Supremo Tribunal Federal
- P1 Presidente/Vice da República
- P2 Presidente da Câmara dos Deputados
- P3 Presidente do Senado Federal
- C Carreira Diplomática
- O Oficial das forças armadas
- M Ministro de Estado da Defesa
-
Fiz por eliminação.
-
GABARITO ITEM B
MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS
HABEAS DATA E MANDADO SEGURANÇA --> JULGADOS NO STJ
-
COMPETE AO STJ PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:
---> OS MANDATOS DE SEGURANÇA E OS HABEAS DATA CONTRA ATOS:
- MINISTROS DE ESTADO
- COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA
- STJ
-
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
O parágrafo único, do art. 84, da CF/88 estabelece que o Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Correta a afirmativa A.
De acordo com o art. 105, I, “b”, da CF/88 compete ao STJ processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Portanto, incorreta a letra B e deverá ser assinalada.
Conforme o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. Correta a afirmativa C.
O art. 87, da CF/88 dispõe que os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Correta a afirmativa D.
RESPOSTA: Letra B
-
Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
a)algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
Art. 87 Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
b)o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
c)Pedro é brasileiro nato.
Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VII - de Ministro de Estado da Defesa
d)Pedro é maior de 21 anos.
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.