SóProvas


ID
86569
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA C.Nem os ESTRANGEIROS nem os CONSCRITOS DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO podem alistar-se como eleitores, conforme o art. 14, §2º da CF:"Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".
  • então os menores de 16 podem votar?questão mal elaborada hein?
  • Amigos, vcs precisam ver a questão como um todo. Algumas alternativas contém parte correta e parte incorreta. A questão pedia a correta (não precisa dizer que pedia a 100% correta né?).A única totalmente correta é a alternativa C.Conscritos são os forçados a servir involuntariamente, no Brasil conscrito é sinônimo de serviço militar obrigatório, vez que não existe outra forma de serviço involuntário lícito.Assim, militar em atividade representa todos os militares e não apenas os obrigatórios (12 meses). Ressalvadas suas peculiaridades os militares da ativa são até elegíveis.
  • Só uma pequena correção no comentário do colega:

    SÃO INALISTÁVEIS, ou seja, não podem ser eleitores: a) menores de dezesseis anos (CF, art. 14, § 1º, II, “c”); 

     

  • ConscritosRecruta, convocado para prestar serviço militar. 

  • Adquire-se a cidadania pelo alistamente eleitoral, que é o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a Justiça Eleitoral pelo qual se verifica se o indivíduo preenche os requisitos exigidos para se inscrever como eleitor.

    Alistamento na Justiça Eleitoral. Estabelece a Constituição, em seu art. 14, que o alistamente eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para: a)OS ANALFABETOS; b)MAIORES DE SETENTA ANOS; c) JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS DE IDADE.

    São inalistáveis, segundo o art. 14, §2º, CF/88, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • "c) os estrangeiros, salvo se houver regra de reciprocidade do português equiparado ao brasileiro naturalizado (CF, art. 14, § 1º, c/c art. 12, § 1º)".... então não pode-se dizer que é vedado simplesmente, creio que deveria dizer"regra geral" pois se existe uma exceção... a questão não foi bem formulada a meu ver...
  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 14, § 1º, que o alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. De acordo com o art. 14, § 2º, da CF/88, não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Portanto, correta a alternativa C.


    RESPOSTA: Letra C


  • questaozinha mal elaborada hein!? so eu achei?

  • Tá, vamos lá :

     

    A) aos analfabetos ( facultativo ) e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.   OK errada não está 100% correto

    B) aos estrangeiros e aos militares em atividade.  OK errada

    C) aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.  OK  correta

    D) aos menores de 16 anos e aos militares em atividade.   OK errada

    (  CF 88 ) 

    ART. 14 ( ... )

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

            I -  obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

            II -  facultativos para:

                a)  os analfabetos;

                b)  os maiores de setenta anos;

                c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos