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Gabarito: c
Existe um rol com 3 hipóteses de inexigibilidade segundo a lei 8.666/93 e dentre elas está a contratação de serviços técnicos profissionais especializados (ex.: assessoria jurídica, contábil, escritório de arquitetura..) desde que prestado por profissional ou empresa de notória especialização.
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Na Lei 8666/93, referente as contratações sem licitação, é muito importante fixar a INEXIGIBILIDADE do artigo 25, pois SÃO APENAS TRÊS CASOS EM ESPECIAL:
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I – materiais de fornecedorexclusivo.
II - serviços técnicos de profissionais de notória especialização
III - profissionalartístico, consagrado.
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Ou seja:
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I – fornecedor exclusivo
II - notória especialização
III - profissional artístico
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Obs¹.: Costuma cair bastante, referente ao item II, e que devemos lembrar: é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Obs².: Há casos que a banca tenta induzir o candidato a erro afirmando que o art. 24,XIII - DISPENSÁVEL - "contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos" como sendo INEXIGIBILIDADE , mas como mencionado acima só os três em especial.
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Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
REGRA GERAL:
serviços técnicos de planejamentos e projetos - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO
EXCEÇÃO:
SE os serviços técnicos de planejamentos e projetos forem de NATUREZA SINGULAR e prestados por profissionais ou empresas de notória especialização ---> LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
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Respondi certo mas fiquei em dúvida da e)