Questão 866050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.º 8.842/1994, acerca da PNI, assinale a opção correta.

• A. A coordenação da PNI é da competência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
• B. Compete ao Ministério da Fazenda prestar atendimento ao idoso, preferencialmente nas áreas de arrecadação e fiscalização, visando à prestação de informações e cálculo de contribuições individuais.
• C. É vedado aos ministérios envolvidos na PNI celebrar convênio com instituições não governamentais para promover a capacitação de recursos humanos voltados ao atendimento ao idoso.
• D. Ao Ministério da Cultura compete criar programa estadual e municipal para garantir ao idoso a participação no processo de produção de bens culturais.
• E. O centro de convivência constitui o local destinado ao atendimento, em regime de internato, ao idoso que não dispõe de condições de prover sua própria subsistência.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO 1.948/96

  Art. 2º À Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República compete:

  I - coordenar a Política Nacional do Idoso;