Questão 86611

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,

• A. se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.
• B. se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.
• C. se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.
• D. se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.

Gabarito: B

Comentários

• a) Errada. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. Art. 188 CPC.b) Correta. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Art. 538 CPP.c) Errada. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Art. 191 CPC.d) Errada. Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação. Art. 184 § 2º CPC.
• Vale ressaltar que em sede de Juizados Especiais os embargos apenas SUSPENDEM o prazo dos recursos...Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.
• de boa, questãozinha facil de fazer por eliminação... agora se pensar a opção B fica complicado,