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ID
866464
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considera-se um dos marcos do surgimento do Direito Administrativo:

Alternativas
Comentários
  • "O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França.
    Os primeiros autores que trataram desta matéria foram Romagnosi, na Itália em 1814 e Macarel, na França, em 1818.
    Já em 1819, em Paris, foi criada a primeira cátedra de direito público e administrativo.
    Os fatos acima elencados representaram o impulso inicial do direito administrativo e de sua ciência.
    Originalmente, porém, remonta ao período após a Revolução Francesa e o fim do Segundo Império na França. O acontecido foi que lentamente o direito administrativo se esboçou com a afirmação de uma jurisdição administrativa especializada e que submetia a administração a regras distintas das do direito privado, ou seja, não simplesmente aplicava as regras do direito civil.
    A criação do Conselho de Estado na França foi, entretanto, o que permitiu os maiores avanços para o direito administrativo."

    Fonte:
    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=918k

    Gabarito: D

  • NOSSAAAA, uma questão dessa é muito importante para um candidato e seu exercício como servidor
  • A muito as questoes n  são feitas com base na importancia da atividade laboral do servidor, e sim para eliminar os candidatos
  • New deal: Nome dado à série de programas implementados nos EUA que tinham como objetivo acabar com o período da grande depressão. O governo passou a intervir na economia, deixando um pouco de lado o liberalismo, controlando preços e investindo em obras públicas. O New Deal também implantou uma série de ações que conciliavam as questões econômicas e sociais. Ao disseminar esse tipo de ação, criaram-se as bases do chamado welfare state (estado do bem estar social).
    Marbury X Madison: referência do controle difuso de constitucionalidade.
    Conselho de Estado francÊs:  OConselho de Estado francês invocou, pela primeira vez de modo expresso, os princípios de direito aplicáveis, mesmo na ausência de textos legais, às relações entre Administração-indivíduo, Administração-funcionário ou entre órgãos administrativos

  • Estou certo de que esta nem minha encarnação acertaria.
  • Só acertei pela palavra francês por saber que a origem do direito administrativo se deu na frança no final do século XVIII em meio a Revolução Francesa.

  • Induvidosamente o direito administrativo foi fruto da pressão social exercida pela burguesia francesa à época da Revolução Francesa, ocorrida em 1789, que marca o fim do Estado absolutista e nascimento do Estado de Direito. Ocorre que, anos antes, na França, uma criança chamada Agnès Blanco havia sido atropelada por uma vagonete pertencente à Companhia Nacional de Manufatura de Fumo, e o Tribunal de Conflitos, ao apreciar uma espécie de conflito negativo de competência entre o Conselho de Estado e a Corte de Cassação, responsáveis, respectivamente, pela jurisdição administrativa e pela jurisdição comum, fixou a competência do Conselho de Estado para julgamento da causa, tendo em vista a presença de serviço público naquele caso e a necessidade de aplicação de regras publicistas, diferenciadas daquelas aplicáveis aos particulares. Assim, entende Prosper Weil que o julgamento do caso Blanco teria sido a origem do Direito Administrativo pois o Estado, "milagrosamente", havia decidido se autovincular ao Direito.

  • Excelente citação da Elizabeth Siqueira!

  • A alternativa "C" tem relação com o direito constitucional no que diz repeito a origem do controle de constitucionalidade.  

    O marco histórico inicial do controle de constitucionalidade foi o caso Marbury x Madison, jugado em 1803 nos Estado Unidos pelo Chiel of Justice John Marshall. Na ocasião, o juiz John Marshall afastou a aplicação de uma lei por considerá-la incompativel com a Constituição, realizando o controle DIFUSO  de constitucionalidade.  A decisão é célebre, pois não havia previsão, na constituição norte-americana para a realização do controle de constitucionalidade. mesmo assim o juiz. 
  • A criação do Conselho de Estado na França foi, entretanto, o que permitiu os maiores avanços para o direito administrativo.

    O direito administrativo encontra-se vinculado à Revolução Francesa em questão de princípios e não foi responsável propriamente pela criação de um novo tipo de Estado 

    Gabarito: D

  • Letra d.

    A emersão do direito administrativo pode ser indicada com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que trataram desta matéria foram Romagnosi, na Itália em 1814 e Macarel, na França, em 1818. Já em 1819, em Paris, foi criada a primeira cátedra de direito público e administrativo. Tais fatos representaram o impulso inicial do direito administrativo e de sua ciência. Sua origem, no entanto, remonta ao período após a Revolução Francesa e o fim do Segundo Império na França.

    Lentamente o direito administrativo se esboçou caracterizado por uma jurisdição administrativa especializada, submetendo a administração a regras distintas das do direito privado, ou seja, não simplesmente aplicava as regras do direito civil. A criação do Conselho de Estado na França foi, certamente, o que permitiu os maiores avanços para o direito administrativo.

  • FRANÇA, NORTE-AMERICANOS, INGLESES TUDO ME ATRAPALHA NESSAS QUESTOES E EU SEMPRE ERRO