Questão 866551

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Mévio realiza empréstimo a Caio, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em dez prestações mensais e sucessivas.

Pretendendo viajar ao exterior, constitui mandatário, seu advogado Nero, responsável pela administração do seus bens.

Na data do vencimento, Nero procura Caio para receber a prestação devida, apresentando a procuração, por instrumento público, outorgada por Mévio e o recibo dando quitação.

O devedor, surpreso com o aparecimento de Nero, pois não fora informado pelo credor de sua viagem, resolve pagar a parcela, mas com temor de pagar mal.

Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.

II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.

III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.

IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.

V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
  
• B. se somente as afirmativas II e V forem verdadeiras.
  
• C. se somente as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.
  
• D. se somente as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras.
  
• E. se todas as afirmativas forem verdadeiras.
  

Gabarito: D

Comentários

• Seção II
  Daqueles a Quem se Deve Pagar

  Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

  Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

  Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

   
• Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

• GABARITO: D

  I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.

  ERRADA

  Não há tal previsão no Código Civil.

  II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.

  CORRETA

  ART. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, (...)

  III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.

  CORRETA

  O Código Civil não exige ciência ao devedor.

  ART. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

  ART. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

  IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.

  CORRETA

  ART. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

  V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.

  ERRADA

  ART. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

  ART. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.