Questão 866779

• Banca: ESPP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2012
• Provas: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Factoring

Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá um respectivo documento para apresentação ao comprador. A esse contrato dá-se o nome de:

• A. Fiança
• B. Fatura
• C. Duplicata
• D. Letra de câmbio
• E. Debêntures

Gabarito: B

Comentários

• A fatura caracteriza-se como um documento pertencente ao contrato de compra e venda. Em consonância com Rubens Requião (2008, p.564): “O vendedor extrairá a respectiva fatura para a apresentação ao comprador, em todo o contrato de compra e venda mercantil que for efetuado entre partes no território nacional, com prazo não inferior de trinta dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias”.
• GABARITO: B
  
  A faturação ou faturamentoPB é a soma dos valores das faturas emitidas em determinado período comercial. Todavia, como o faturamento costuma ser tratado pela legislação tributária como sinônimo de Receita bruta de vendas, deve-se observar se também devem ser incluídas as vendas à vista, quando o valor do faturamento for informado aos órgãos fiscalizadores.

• essa estava na cara!

  
  

• Lei Nº 5.474, Lei de Duplicatas,   Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.